• Rua São José, 31, Centro, Pindoba, Alagoas – Brasil. CEP: 57.720-000
  • Telefone: 82-3280-5071
  • Responsável pela unidade: Helineide Henrique Soares
  • E-mail da unidade: saude@pindoba.al.gov.br
  • Horário de funcionamento: 8h às 16h

Competências

À Secretaria Municipal de Saúde compete:
I – Elaborar o planejamento setorial detalhado;
II – Garantir a prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS;
III – Gerenciar o Sistema Único de Saúde – SUS, em nível municipal, conforme Lei Orgânica da Saúde;
IV – Efetuar o controle orçamentário, financeiro do Fundo Municipal de Saúde;
V – Promover a coordenação e a prestação de assistência a Saúde no município, dando suporte às Unidades de Saúde;
VI – Promover o planejamento, orientação, controle e avaliação da manipulação de medicamentos, laboratórios, Vigilância Sanitária e Epidemiológica para reduzir a morbimortalidade, controlar os recursos materiais da Secretaria, e as medidas preventivas e corretivas referentes à saúde do trabalhador;
VII – Promover o planejamento, orientação, controle e avaliação da coleta e análise de informações, elaboração e realização de programas e serviços de saúde, análise de conta e treinamento de recursos humanos;
VIII – Organizar os serviços de referência e contra referência com vistas à garantia de acesso às ações de média e alta complexidade dentro do Sistema Único de Saúde – SUS.
IX – Apoiar ao Conselho Municipal de Saúde;
X – Executar as deliberações do Conselho Municipal de Saúde;
XI – Garantir o exercício do controle social pela população;
XII – Elaborar as demonstrações quadrimestrais de receita e despesa do Fundo Municipal de Saúde;
XIII – Analisar e avaliar a situação econômico-financeira da Secretaria;
XIV – Controlar os convênios ou contratos de prestação de serviços prestados pelo setor privado e dos empréstimos feitos para a saúde;
XV – Acompanhar e avaliar as produções de serviços prestados pelo setor privado e das Unidades integrantes da rede municipal de saúde;
XVI – Coordenar a prestação de assistência à saúde no Município;
XVII – Controlar a evolução de problemas de vigilância em saúde;
XVIII – Manter em funcionamento as Unidades de Saúde do Município;
XIX – Supervisionar o controle de qualidade dos alimentos consumidos no Município de Pindoba;
XX – Supervisionar as ações de proteção ao Meio Ambiente, em conjunto com a área afim;
XXI – Supervisionar a normatização, fiscalização e controle das condições de trabalho com risco à saúde dos trabalhadores.
XXII – Supervisionar a analise e aprovação de plantas sanitárias de edificações, efetuando as vistorias necessárias;
XXIII – Supervisionar o controle sanitário dos locais que comercializam alimentos;
XXIV – Supervisionar a fiscalização e controle de locais que ofereçam serviços de saúde, estética e lazer;
XXV – Supervisionar o controle de incidência de doenças infecciosas, contagiosas, provenientes de causas externas, crônico-degenerativas e ocupacionais;
XXVI – Supervisionar as ações de imunização e campanhas de vacinação para a comunidade;
XXVII – Prestar orientações farmacológicas ao corpo médico e de enfermagem;
XXVIII – Supervisionar o serviço de fármaco-vigilância;
XXIX – Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza de suas funções, que lhes forem atribuídas.