• Rua da Paz, s/n, Centro – Pindoba – Alagoas – CEP: 57.720-000
  • Telefone: 82-3280-5066
  • Responsável pela unidade: Iolanda Katia de Almeida Tenório
  • E-mail da unidade: educacao@pindoba.al.gov.br
  • Horário de funcionamento: 8h às 13h

Competências

À Secretaria Municipal de Educação compete:
I- Contribuir, coordenar e cumprir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal e programas gerais e setoriais inerentes a Secretaria;
II- Garantir a prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes de governo;
III- Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria, visando a ampliação da oferta de vagas e a melhoria da qualidade de ensino;
IV- Estabelecer objetivos para o conjunto de atividades da Secretaria vinculados a prazos e políticas para sua consecução;
V- Promover a integração com órgãos e entidades da administração, objetivando o cumprimento de atividades setoriais;
VI- Articular-se com outras esferas de governo e prefeituras de outros municípios para estabelecimento de convênios e consórcios na busca de soluções para problemas educacionais municipais de caráter regional;
VII- Promover a viabilização da execução da política de educação para crianças, adolescentes e adultos, na modalidade regular e não-formal;
VIII- Promover a viabilização da execução da política de educação para pessoas portadores de necessidade educativas especiais, nas áreas de excepcionalidades mental, física, auditiva e visual, integrando o excepcional social, física e funcionalmente ao sistema de ensino;
IX- Promover a melhoria da qualidade de ensino, considerando suas dimensões pedagógicas e política;
X- Promover a elaboração de diagnóstico, estudos estatísticos, normas e projetos setoriais de interesse da Educação;
XI- Promover a avaliação e execução da política de educação para jovens e adultos;
XII- Promover eventos recreativos e esportivos de caráter integrativo, voltado aos alunos das escolas municipais;
XIII- Ampliar o parque escolar, em observância às especificações técnicas para construções escolares e aos estudos oriundos do planejamento da rede; e
XIV- Coordenar as atividades de infra estrutura relativa a materiais, prédios e equipamentos e de recursos humanos necessários ao funcionamento regular do sistema educacional.
XV- Valorizar os profissionais de ensino, garantido na forma da lei;
XVI- Manter intercâmbio com os sistemas de ensino de outros municípios dos Estados e do Distrito Federal, assim como com o Conselho Estadual e Federal de Educação.
XVII- Planejar ações para promoção da participação dos pais e dos profissionais no processo educativo.
XVIII- Planejar ações para promoção da participação de alunos nas decisões no âmbito das Unidades Escolares da rede municipal de ensino. .
XIX- Planejar ações para desenvolver relações interpessoais, envolvendo pais, comunidades e profissionais de educação;
XX- Executar os serviços recebimento, classificação, catalogação, guarda e conservação de processos e documentos da rede de ensino municipal;
XXI- Divulgar o acervo do arquivo junto à comunidade;
XXII- Executar o serviço de manutenção e conservação pra proteger o acervo;
XXIII- Promover o desenvolvimento de projetos especiais que objetivem o enriquecimento curricular.
XXIV – Administrar a biblioteca Municipal.
XXV- Desempenhar outras atividades afins.