• Rua São José, 31, Centro, Pindoba, Alagoas – Brasil. CEP: 57.720-000
  • Telefone: 82-3280-5124
  • Responsável pela unidade: Raquel Esteves de Vasconcelos Nunes
  • E-mail da unidade: assistencia@pindoba.al.gov.br
  • Horário de funcionamento: 8h às 13h

Competências

À Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania compete:
I- Contribuir e coordenar a formulação do plano de ação do governo Municipal e de programas gerais setoriais inerentes à Secretaria;
II- Garantir a prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes de governo;
III- Estabelecer diretrizes para a atuação da Secretaria;
IV- Estabelecer objetivos para o conjunto de atividades da Secretaria, vinculadas a prazos e políticas para sua consecução;
V- Promover a integração com órgãos e entidades da Administração Municipal, objetivando o cumprimento de atividades setoriais;
VI- Promover contatos e relações com autoridades e organizações dos diferentes níveis governamentais;
VII- Assegurar a formulação de políticas voltadas à área social, visando à garantia dos mínimos sociais, ao enfrentamento da pobreza, ao provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos;
VIII- Promover a articulação de ações setoriais da área social da Administração Municipal visando à racionalização na implementação de programas e projetos sociais;
IX- Articular-se com entidades públicas e privadas e com a comunidade visando à obtenção de cooperação para o desenvolvimento, direta ou indiretamente, de ações de prevenção e informação da população contra fenômenos que ponham em risco sua segurança e na sua defesa em casos de emergência e de calamidade pública;
X- Promover e articular ações para o desenvolvimento social e comunitário das famílias integrantes dos diversos programas, projetos e atividades da Secretaria, subsidiando a definição de prioridades de prestação de serviços de assistência social e de concessão de benefícios;
XI- Promover o atendimento, em caráter supletivo, à população carente na área de assistência social, na forma prevista na Lei Orgânica da Assistência Social, visando minimizar problemas relativos às suas necessidades básicas;
XII- Assegurar o atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social, especialmente aqueles que fazem da rua o lugar principal ou secundário de vivência, visando permitir o acesso aos seus direitos fundamentais, na forma prevista em legislação federal;
XIII- Promover a articulação do trabalhador desempregado e/ ou de baixa renda e de baixa qualificação profissional com o mercado de trabalho, através de cursos de capacitação e qualificação profissional, voltados à formulação de associações e ou empresas associativas de produção de bens e ou serviços;
XIV- Promover a educação para a cidadania;
XV- Prestar serviços de orientação e defesa do consumidor;
XVI- Articular-se com os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, empresas privadas e sociedade civil organizada para promoção da cidadania;
XVII- Criar e executar políticas públicas voltadas para a proteção e valorização da mulher;
XVII- Criar e executar políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial e sexual.
XIX- Criar e executar políticas públicas voltadas para a Valorização da Juventude;
XX- Criar e executar políticas públicas voltadas para apoio e valorização dos idosos;
XXI- Assessorar e prestar apoio técnico aos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar;
XXII – Assessorar e prestar apoio técnico ao Conselho e ao Fundo Municipal de Assistência Social;
Desenvolver programas e projetos para que os munícipes conquistem a cidadania através da emissão de seus documentos pessoais;
XXIII- Promoção da defesa social em todos os grupos sociais;
XXIV- Desempenhar outras atribuições afins.